Geral
Participe da Consulta Pública do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste
Está aberta até o dia 05 de abril a Consulta Pública do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO ). Cidadãos, empresas, instituições públicas, movimentos e organizações da sociedade podem e devem participar da consulta pública a fim de contribuir com as ações e programas do Governo em relação às demandas coletivas. A participação social é feita por meio do formulário “ Consulta Pública -PRDCO ”.
O Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste é um importante instrumento na orientação das políticas públicas dos diversos entes federativos que atuam no Distrito Federal e nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O documento é fundamental para a pactuação Interfederativa e para a articulação com agentes públicos e privados interessados no desenvolvimento regional. Além disso, possui uma perspectiva de longo prazo com a finalidade de emplacar o desenvolvimento regional na agenda do Estado brasileiro. O PRDCO possui uma profunda leitura do cenário atual do Centro-Oeste e aponta os caminhos e rumos futuros para o desenvolvimento da região.
A minuta do Plano foi elaborada em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009 , que insere no rol de competências da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste a elaboração do PRDCO, articulando-o com as políticas e os planos de desenvolvimento nacional, estaduais e municipais e, em especial, com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). De acordo com a lei, as ações da Sudeco devem ser pautadas pelas diretrizes e prioridades do PRDCO.
Participe! Se surgir alguma dúvida sobre esse processo de consulta pública ou seja necessário enviar anexos basta mandar um e-mail para prdco@sudeco.gov.br . Os dados estatísticos presentes na minuta do PRDCO serão atualizados pela equipe da Sudeco e utilizados no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste dos anos de 2020 a 2023.