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Instituições debatem operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento
Divulgar, discutir, refletir e integrar. Esse foi o objetivo da reunião realizada pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) junto aos parlamentares e coordenadores de bancadas e representantes dos Governos do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de representantes da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e o Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi), na tarde da mais recente quinta-feira (14), em Brasília.
O encontro tratou sobre a regulamentação do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). “Estamos aqui reunidos para tentar resolver da melhor forma possível a regulamentação do parágrafo segundo, do artigo 9° da lei 7.827, para evitar entraves e prejuízos nas operações de crédito do FCO”, explicou o superintendente da Sudeco, Marcos Derzi.
De acordo com a coordenadora-geral de Fundos e Promoção de Investimentos da Diretoria de Implementação de Programação e de Gestão de Fundos (DIPGF) da Sudeco, Luciana de Sousa Barros, foi introduzido um novo parágrafo a essa lei que trouxe uma nova etapa no processo de concessão de crédito apenas para as instituições financeiras que trabalham com repasse.
“Consta que essa atividade deve ser aprovada via Condel. No entanto, a gente vê que o Condel, não é o melhor instrumento para resolver aprovação do cronograma de reembolso das operações aprovada por essas instituições”, esclareceu Barros.
A Superintendência conta com o apoio dos parlamentares para reaver essa questão por meio de uma Medida Provisória. A deputada federal Paula Belmonte (PPS/DF) garantiu apoio nessa empreitada. “O Banco do Brasil não quer analisar pequeno crédito. Então, esses convênios com banco cooperados são altamente importantes para a gente trabalhar com pequenos produtores e empresários. A bancada do DF tem um compromisso com o desenvolvimento e estamos unidos nesse pleito”, declarou Belmonte.
Próximos passos
Até o final da próxima semana os representantes das instituições financeiras que trabalham com repasse do Fundo Constitucional e membros da Câmara e Senado vão enviar contribuições para o texto da resolução.
Para o superintendente Executivo de Indústria e Comércio do Estado Goiás, César Moura, o debate é importantíssimo e o problema precisa ser resolvido o quanto antes. “Nossa agência de fomento hoje está parada. Ela não roda as operações do FCO porque o recurso não chegou. E tem o problema das regras do Banco do Brasil que travam os recursos. Nosso estado está passando muita dificuldade financeira. Então, a gente precisa que a economia fique ativa”.