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Sudeco participa de Oficina sobre elaboração de projetos de convênios no Mato Grosso
Servidores municipais de Mato Grosso terão oportunidade para esclarecer dúvidas a respeito de projetos para a celebração de convênios com a Sudeco, durante Oficina que será realizada na terça-feira (20), às 9h30, no auditório do 2º andar da Secretaria de Estado das Cidades, localizada no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).
O evento é voltado para servidores que atuam diretamente na elaboração dos projetos para celebração de convênios. Na ocasião, estarão presentes o diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, Edimilson Alves, e o coordenador de Engenharia, Guilherme Lopes Piloni.
Convênios
Os convênios, fruto da Portaria Interministerial 424, de 30 de dezembro de 2016, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Controladoria Geral da União (CGU), têm seus recursos oriundos de um Plano de Ação Institucional ou de emendas parlamentares que advém da União, a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Após a aprovação do orçamento para o ano seguinte, parlamentares reservam uma parcela desse dinheiro para as suas regiões. Depois, destinam esses recursos para os municípios de seu interesse.
O andamento dos convênios, em função da demanda localizada, também costuma ser mais célere na Sudeco do que em órgãos de atuação nacional. Além disso, a Superintendência tem autorização para atuar com convênios, de modo que todo o recurso é repassado ao município, sem desconto de taxas por agentes financeiros.