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Sudeco debate MP dos Fundos Constitucionais no Senado Federal
Aconteceu nesta quarta-feira (4), no Senado Federal, audiência pública da comissão mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 812/2017, que altera a forma de cálculo das taxas de juros para empréstimos dos fundos constitucionais. A Sudeco, convidada para o debate, foi representada pelo assessor de gabinete Márcio Scatena Vilar, pelo diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, Edimilson Alves, e pela coordenadora-geral de Gestão de Fundos e Promoção de Investimentos, Luciana de Sousa Barros.
Uma nova metodologia será usada, baseada na nova Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a partir de 1º de janeiro a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A nova taxa foi criada pela Medida Provisória 777/17, transformada na Lei 13.483/17. Gradualmente, a TLP se distanciará da TJLP, que hoje cobra apenas a taxa de inflação, enquanto a TLP deve chegar à taxa Selic. Na prática, os juros da nova taxa deixarão de ser subsidiados pelo governo, como vinha ocorrendo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em cinco anos, estarão próximos aos juros básicos de mercado.
O superintendente substituto Márcio Scatena Villar ressaltou o trabalho realizado para colocar a Sudeco no mesmo patamar das outras superintendências, bem como a parceria com o Banco do Brasil para a divulgação dos Fundos Constitucionais em todo a região.
“O resultado desse trabalho é que dos R$ 10 bilhões que a autarquia tinha para investir no FCO, foram investidos 8,3 bilhões, mais de 83%, gerando mais de 907 mil empregos diretos na região Centro-Oeste. Porém precisamos participar mais do processo decisório sobre os Fundos para que possamos manter esse padrão de crescimento”, assinalou Márcio Scatena Villar
A relatora-revisora da MP, Lúcia Vania (PSB-GO), destacou a complexidade dos cálculos de juros e defendeu o aprofundamento dos debates, com a participação do Banco Central, “que deve explicar melhor as novas regras”, disse.
Participaram também da audiência pública Valdecir José de Souza Tose, diretor de Infraestrutura de Negócios do Banco da Amazônia; Enio Mathias Ferreira, gerente executivo da Diretoria de Governo do Banco do Brasil; Marcelo José Almeida das Neves, Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Túlio Luis Mauro Barata, economista da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam); Tiago Berriel, diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central; Henrique Jorge Tinôco de Aguiar, superintendente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste; Ênio Meinen, representando a OCB, Bancoob e do Sicredi; Muni Lourenço Silva Júnior, vice-presidente de finanças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas; e Isabel Mendes, especialista de Política e Indústria da Unidade de Política Econômica (CNI)