Gestão e proteção do Bioma Pantanal é discutido em audiência pública em Campo Grande

O superintendente da Sudeco, Marcos Henrique Derzi Wasilewski, esteve, nesta segunda-feira (16), no Plenário da Assembleia Legislativa de MS, em Campo Grande, em audiência pública onde está sendo realizado o primeiro debate a respeito da proposta que cria a Política de Gestão e Proteção do Bioma Pantanal, situado em áreas do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (PLS 750/2011).

O superintendente se fez presente no encontro, acompanhado do assessor especial Marcio Scatena Villar, por considerar importante o encontro que visa atingir os objetivos e as metas econômicas e sociais do Centro Oeste.

O relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Pedro Chaves (PRB-MS), é o autor do pedido para que a comunidade pantaneira e demais interessados ouçam, opinem e até mesmo façam sugestões ao texto que busca reduzir impactos ao meio ambiente.

“Nosso grande desafio é harmonizar o desenvolvimento da atividade produtiva com a preservação do Pantanal que, sem dúvida alguma, é um dos maiores patrimônios ambientais do Brasil e do mundo”. Pontuou o Senador.

Pantanal

O PLS 750/2011 é de autoria do senador licenciado Blairo Maggi (PP-MT). A versão aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), também relatada por Chaves, delimita o Pantanal como a "área de uso restrito situada nos estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, correspondente às planícies aluviais inundáveis periodicamente, formadas pela bacia do Alto Paraguai".

O texto também propõe a criação do Fundo Pantanal, com a finalidade de apoiar ações de gestão de áreas protegidas; atividades de controle, monitoramento e fiscalização ambiental; pesquisa para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas e degradadas.

Tramitação

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na CAE e aguarda agora a análise da CMA, onde recebe decisão terminativa. Isso quer dizer que, se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados, a não ser em caso de recurso para avaliação em Plenário.