Sudeco realiza 8ª reunião do Comitê Técnico do Condel

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) realizou a 8ª reunião do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) na manhã desta terça-feira (21). O evento aconteceu na sede da autarquia, em Brasília (DF), e possibilitou o debate sobre a alteração de diversos itens da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2017 a fim de agilizar às contratações.

O Banco do Brasil propôs modificações em 15 itens da Programação. Entre as principais sugestões está a suspensão da análise de cartas-consulta pelos Conselhos de Desenvolvimento dos Estados (CDEs), neste ano, em caráter excepcional. Como segunda opção, está a sujeição à consulta dos CDEs somente de propostas acima de um milhão de reais. “Reconhecemos a importância dos Conselhos, mas temos R$ 10,2 bilhões para investir no Centro-Oeste, o maior orçamento do FCO desde a sua criação, então precisamos simplificar os processos”, explicou José Carlos da Silva, gerente de Divisão da Diretoria de Governo do Banco do Brasil.

Os representantes dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e do Distrito Federal, no entanto, se posicionaram contra a suspensão da análise das cartas e a proposta foi recusada. “Não é isso que impacta o processo, pois temos muitas operações aprovadas pelo CDE e poucas pelo banco, que ainda estão na fila, o que nos leva a crer que os entraves são da instituição financeira”, observou o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso do Sul, Jaime Verruck.

O superintendente de Desenvolvimento Tecnológico, Inovação e Fomento à Tecnologia da Informação de Goiás (SED), Danilo Gomes, ressaltou que as reuniões dos Conselhos para a análise das cartas-consulta configuram um importante momento de diálogo entre os integrantes da classe produtora. “Ali eles discutem pautas de interesse estadual e, também, sugestões de melhorias para os Fundos, não podemos desmerecer isso”.

A proposta para a análise de cartas-consulta exclusivamente de operações superiores a um milhão, porém, foi aprovada pelo Comitê.

Uma proposição para a suspensão das deliberações ou restrições definidas pelos Conselhos de Desenvolvimento no exercício de 2017 também foi aprovada sob protestos dos representantes dos estados e do superintendente da Sudeco, Antônio Carlos Nantes de Oliveira, que a considerou uma tentativa de o Banco do Brasil interferir nas políticas estaduais. “Ninguém melhor do que cada estado para definir a sua política econômica e isso não é algo homogêneo. Mas esta proposta será levada para a deliberação do Condel”, afirmou.

A sugestão de alteração na finalidade do FCO Capital de Dissociado, em caráter emergencial para 2017, foi refutada pelo Comitê Técnico. Pela proposição, não haveria a necessidade de comprovar a destinação do recurso para contratar este tipo de operação. “A linha de crédito atual é adequada. Se essa alteração for aprovada, retrocederemos 20 anos, possibilitando que os recursos sejam utilizados para outras finalidades”, enfatizou Verruck.

Entre as demais pautas aprovadas pelo Comitê Técnico estão a adequação das linhas de financiamento de Desenvolvimento Rural e Convir, com o objetivo de atender as medidas sanitárias para a prevenção da influenza aviária, além de duas medidas extra pauta para o financiamento de sistemas geradores de energia fotovoltaica (proveniente da luz solar).

“Esta proposta vai ao encontro dos nossos interesses. A minha intenção é criar no Centro-Oeste o FCO Sol, similar ao FNE Sol (do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) , com o intuito de financiar projetos para a geração de energias alternativas”, destacou Nantes.

A reunião do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a qual corroborará as decisões do Comitê Técnico, acontecerá no próximo dia 10 de abril, em Brasília (DF).