Sudeco promove encontros para discutir programação do FCO para 2018

BRASÍLIA (DF), 30/5/2017 - A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) promoverá, a partir de julho, encontros nos três estados do Centro-Oeste e no Distrito Federal para discutir a programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o próximo ano. As reuniões serão realizadas em parceria com o Ministério da Integração Nacional, o Banco do Brasil e as secretarias estaduais de Desenvolvimento Econômico.

O objetivo da autarquia é colher sugestões dos representantes dos governos locais e dos Conselhos de Desenvolvimento dos Estados (CDEs) para a confecção da proposta de programação do FCO para 2018.

As reuniões estão previstas para acontecer entre os dias 4/7 e 27/7. O primeiro estado a receber o encontro será Mato Grosso.

Este é apenas o início das discussões sobre a agenda para 2018. Os estados ainda poderão enviar sugestões e solicitações para a avaliação do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) até o dia 30 de outubro. Já a proposta de aplicação dos recursos deverá ser aprovada pelo Conselho até 15 de dezembro.

O QUE DIZ A LEI

Os encontros visam cumprir o determinado pela Lei 7.827, que regulamenta os Fundos Constitucionais.

De acordo com o texto, “cabe aos Conselhos Deliberativos do Desenvolvimento das superintendências nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste encaminhar o programa de financiamento para o exercício seguinte, juntamente com o resultado da apreciação e o parecer aprovado pelo Colegiado”.

Ainda de acordo com o regulamento, é responsabilidade do Ministério da Integração Nacional estabelecer as diretrizes e orientações gerais para as aplicações dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de forma a compatibilizar os programas de financiamento com as orientações da política macroeconômica, das políticas setoriais e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.