Sudeco participa do primeiro encontro para discutir programação do FCO 2018

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) participará, nesta terça-feira (4), do primeiro de uma série de encontros nos estados do Centro-Oeste e no Distrito Federal para discutir a programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para 2018. A reunião acontecerá em Cuiabá (MT), a partir das 14h30.

Os eventos estão previstos para ocorrer entre os dias 4/7 e 27/7 e são resultado de uma parceria entre a Sudeco, o Ministério da Integração Nacional, o Banco do Brasil e os governos estaduais.

O objetivo das reuniões é colher sugestões dos representantes dos governos locais e dos Conselhos de Desenvolvimento dos Estados (CDEs) para a confecção da proposta de programação do FCO para o ano que vem.

Compete ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) estabelecer, anualmente, as diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo no exercício seguinte, observando as orientações fixadas pelo Ministério da Integração Nacional em portaria.

Este é apenas o início das discussões sobre a agenda para 2018. Os estados ainda poderão enviar sugestões e solicitações para a avaliação do Conselho até o dia 30 de outubro. Já as propostas de aplicação dos recursos deverão ser aprovadas pelo Condel até 15 de dezembro.

A próxima reunião está prevista para quinta-feira (6), em Campo Grande (MS).

O QUE DIZ A LEI

Os encontros visam cumprir o determinado pela Lei 7.827, que regulamenta os Fundos Constitucionais.

De acordo com o texto, “cabe aos Conselhos Deliberativos do Desenvolvimento das superintendências nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste encaminhar o programa de financiamento para o exercício seguinte, juntamente com o resultado da apreciação e o parecer aprovado pelo Colegiado”.

Ainda de acordo com o regulamento, é responsabilidade do Ministério da Integração Nacional estabelecer as diretrizes e orientações gerais para as aplicações dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de forma a compatibilizar os programas de financiamento com as orientações da política macroeconômica, das políticas setoriais e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.