Sudeco participa de audiência para debater MP que aprova recursos dos Fundos no Fies

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) participou da audiência pública convocada para discutir a Medida Provisória 785/17, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26). A medida modifica regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para que ele passe a contar com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), da Amazônia (FNO), do Nordeste (FNE) e, também, dos Fundos de Desenvolvimento dessas regiões.

Na ocasião, o diretor de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos da Sudeco, Edimilson Alves, e a coordenadora-geral de Gestão de Fundos e Promoção de Investimentos, Luciana de Sousa Barros, puderam observar as tendências da sociedade diante da importante matéria de  iniciativa o Governo Federal, que contou, desde o seu anúncio oficial, com  o pleno apoio do  Ministério da Integração Nacional e da Superintendência.

A audiência pública foi convocada a pedido do  pedido dos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Pollyana Gama (PPS-SP).

O QUE É A MP

A MP 785/17 altera seis leis que tratam do Fies e promove uma transição para um novo modelo, tentando evitar descontinuidade e riscos fiscais e operacionais.

Reformulado, o Fies será dividido em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por fim, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o Ministério da Educação (MEC) discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.