Linhas de financiamento para o Centro-Oeste serão discutidas na próxima reunião do Condel

A 8ª reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) já tem data marcada. O encontro acontecerá no dia 25 de setembro, em Brasília (DF). Antes disso, haverá encontro do Comitê Técnico do Condel, no próximo dia 13 de setembro, na sede da Sudeco, também em Brasília. O Comitê é responsável por discutir previamente os assuntos a serem submetidos ao Conselho.

Participam do Comitê representantes dos órgãos que têm presença cativa no Condel, como técnicos da Sudeco, do MI e do Banco do Brasil.

Entre as pautas previstas para a reunião do Condel estão análise do relatório de gestão do FCO no exercício de 2016; Programação do Fundo Constitucional para 2017; Diretrizes e prioridades dos Fundos para 2017; discussão sobre o financiamento de armas e munições pelos Fundos; alteração dos critérios para utilização dos 2% (do retorno do FDCO); alterações no FCO verde; revisão de limites de capital de giro dissociado e matrizes bovinas e alterações na programação 2017 no que diz respeito ao financiamento de unidades construídas ou em construção e terrenos para localização e relocalização de empreendimentos de micro e pequenas empresas.

O QUE É O CONDEL

Condel é a sigla de Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste. O grupo, criado pela Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009 , é um órgão de administração colegiada, instituído como instância de deliberação superior da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e de natureza permanente.

Cabe ao Conselho aprovar planos, diretrizes e propostas de políticas públicas que priorizem iniciativas voltadas à promoção dos setores relevantes da economia regional, bem como acompanhar seus trabalhos, diretamente ou mediante comitês temáticos.

Também é de competência do Condel propor ao Ministério da Integração Nacional anteprojeto de lei que instituirá o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e os planos, programas e ações do Governo Federal que sejam relevantes para o crescimento da região.

QUEM PARTICIPA

O Conselho é presidido pelo Ministro de Estado da Integração Nacional. Caso o presidente da República participe de um encontro, no entanto, cabe a ele presidir a reunião.

O Condel é composto por governadores de todos os estados do Centro-Oeste e do Distrito Federal; pelos ministros de estado da Fazenda, da Integração Nacional e do Planejamento, Orçamento e Gestão; três ministros das demais áreas do Poder Executivo; um prefeito de município da área de atuação da Sudeco, indicado pelas respectivas associações de municípios; um representante e respectivo suplente da classe empresarial; um representante e respectivo suplente da classe dos trabalhadores; um representante e respectivo suplente de organização não-governamental; pelo superintendente da Sudeco e pelo presidente da instituição financeira federal administradora do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).