Encontros em Cuiabá e Campo Grande abordam programação do FCO para 2018

A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) realizou, nas últimas terça (4) e quinta-feira (6), os primeiros encontros para discutir a programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o ano de 2018. As reuniões ocorreram em Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), respectivamente. Na ocasião, representantes da Superintendência, dos governos locais, do Banco do Brasil e dos Conselhos de Desenvolvimento dos Estados (CDEs) deram suas sugestões.

Garantias do Fundo, limites para capital de giro e tempo de análise das propostas foram alguns dos assuntos debatidos.

Os eventos estão previstos para ocorrer entre os dias 4/7 e 27/7, em todos os estados do Centro-Oeste e no Distrito Federal, e são resultado de uma parceria entre a Sudeco, o Ministério da Integração Nacional, o Banco do Brasil e os governos estaduais.

Este é apenas o início das discussões sobre a agenda para o próximo ano. Os estados ainda poderão enviar propostas e solicitações para a avaliação do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco) até o dia 30 de outubro. E as proposições deverão ser aprovadas pelo Condel até 15 de dezembro.

A LEI

Os encontros visam cumprir o determinado pela Lei 7.827, que regulamenta os Fundos Constitucionais. De acordo com o texto, “cabe aos Conselhos Deliberativos do Desenvolvimento das superintendências nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste encaminhar o programa de financiamento para o exercício seguinte, juntamente com o resultado da apreciação e o parecer aprovado pelo Colegiado”.

Ainda de acordo com o regulamento, é responsabilidade do Ministério da Integração Nacional estabelecer as diretrizes e orientações gerais para as aplicações dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.