2013
Publicado em
06/11/2020 15h01
Atualizado em
26/01/2021 10h29
Resolução n.° 017, de 06 de setembro de 2013 – Critérios para a exigência de contrapartida dos Estados e Municípios.
Resolução n.° 016, de 06 de setembro de 2013 – Diretrizes e Prioridades para 2014;