a) Proposição nº 01/2024

Publicado em 25/11/2024 17h42 Atualizado em 28/11/2024 16h05

Nota Técnica nº 611/2024 — última modificação 28/11/2024 15h45

Parecer Condel/Sudeco nº 06/2024 — última modificação 28/11/2024 15h45

Minuta de Resolução nº 157, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024 Condel/Sudeco — última modificação 28/11/2024 16h05

Nota Informativa nº 3/2024/Condel/Sudeco — última modificação 28/11/2024 16h05

Despacho CGGFDF/DIPGF/SUDECO — última modificação 28/11/2024 16h05

Parecer nº 00074/2024/PF-SUDECO/PGF/AGU (Minuta de Resolução) — última modificação 28/11/2024 16h05