Resoluções do Condel/Sudeco

RESOLUÇÃO CONDEL/SUDECO Nº 146, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Aprova o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

                 O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (CONDEL), no uso das atribuições que lhes conferem o art. 8º, § 2º, da Lei Complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009, o art. 9º, XVI, e o art. 61 do Regimento Interno do Condel/Sudeco, aprovado por meio da Resolução Condel n. 118, de 8 de dezembro de 2021; ainda, em cumprimento ao estabelecido no art. 49, § 2º do Regulamento da Ouvidoria do FCO, aprovado pela Resolução Condel n. 134, de 12 de Dezembro de 2022, no art. 10, § 6º, da referida Lei Complementar, torna público que, em conformidade com o estabelecido na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de julho de 2023, e com base nos elementos constantes do Processo n. 59800.000464/2023-48, resolve:

                 Art. 1º Aprovar, nos termos do Parecer Condel n. 10, de 30 de junho de 2023 (SEI 0348120), o Relatório de Gestão da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

                        Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA

_{Este texto não substitui o publicado no DOU}