Faixa de Fronteira

1. O que é a Faixa de Fronteira?

De acordo com o § 2º do art. 20 da Constituição Federal de 1988, a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, é conhecida como Faixa de Fronteira e é considerada fundamental para defesa do território nacional.

2. A Faixa de Fronteira é considerada um espaço prioritário pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR)?

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) foi instituída pelo Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019. Segundo o caput do seu art. 1º, ela possui a finalidade de reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população. Levando em consideração o disposto no inciso II do art. 5º e no inciso I do § 1º do mesmo artigo desse decreto, a Faixa de Fronteira é uma área prioritária da PNDR.

3. Quais municípios do Centro-Oeste fazem parte da Faixa de Fronteira?

Pelo estado de Mato Grosso, os seguintes municípios fazem parte da Faixa de Fronteira: Araputanga, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D'Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D'Oeste, Glória D'Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D'Oeste, Mirassol d'Oeste, Nossa Senhora do Livramento, Nova Lacerda, Poconé, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Tangará da Serra, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Em Mato Grosso do Sul, os municípios integrantes da Faixa de Fronteira são: Amambai, Anastácio, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Japorã, Jardim, Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas, Sidrolândia, Tacuru, Taquarussu e Vicentina.