Consulta Pública n° 01/2021 - Plano de Dados Abertos
DADOS ABERTOS: são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura. (Fonte: Open Knowledge).
PLANO DE DADOS ABERTOS (PDA): é um instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos, pois organiza o planejamento das ações de implementação e promoção da abertura de dados dos órgãos. O Art. 5º do decreto nº 8777/2016 estabelece os itens que devem estar presentes nos Planos e a Resolução nº 03 da CGINDA estabelece normas sobre a elaboração e publicação de PDAs.
A Sudeco abre esse espaço para os cidadãos participarem na definição das bases de dados mais relevantes para a sociedade, fornecendo informações preciosas para que a autarquia possa priorizar quais conjuntos de dados serão disponibilizados.
Objetivo da Consulta: identificar as bases de dados da Sudeco consideradas mais relevantes para a sociedade, a fim de subsidiar a elaboração do Plano de Dados Abertos da autarquia
Quando: A consulta estará disponível para participação popular entre 20 de janeiro de 2021 e 8 de fevereiro de 2021
Local e forma de Participação: O interessado poderá participar da consulta respondendo formulário no final desta página. Se preferir clique aqui e o formulário abrirá em outra página
Documentos em discussão: Bases de dados da Sudeco
Contato: Para mais informações sobre esta consulta, envie um e-mail para ouvidoria@sudeco.gov.br
Saiba mais:
- Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016 - Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal
- Decreto nº 9.903, de 8 de julho de 2019 - Altera o Decreto nº 8.777, de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos;
- Resolução nº 3, de 13 de outubro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados – CGINDA - Aprova as normas sobre elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos, conforme disposto no Decreto nº 8.777 de 11 de maio de 2016.
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