Governança, Riscos, Controle e Integridade da Sudeco

Publicado em 31/12/2020 09h45 Atualizado em 31/10/2024 15h46

Nesta seção você encontrará informações e documentos relacionados às ações de implementação e desenvolvimento da Gestão da Governança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - Sudeco.

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, editaram, conjuntamente, a Instrução Normativa nº 01/2016, segundo a qual todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal devem adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à Governança que conta com a Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade.

A Governança Pública é um conjunto de boas práticas que a Administração Pública deve adotar para que seus objetivos sejam atingidos com a melhor relação custo x benefício buscando sempre entregar serviços públicos de excelência para a sociedade.

Conforme previsto na citada Instrução Normativa, a Sudeco instituiu o Comitê Interno de Governança (CIGOV), de caráter deliberativo e instância de governança estratégica, constituído pelo Superintendente, que o preside, e do titular da Diretoria de Administração (DA), da Diretoria de Implementação de Programas e Gestão de Fundos (DIPGF) e da Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA). A função principal do Comitê é avaliar, revisar e monitorar o processo da gestão de governança, riscos e controles que deve ser compatível com a missão e objetivos estratégicos da Autarquia.

Para operacionalizar o processo de gestão de riscos, manter interlocução com a administração superior e com os demais atores internos e externos, foi instituído na Sudeco o Núcleo de Gestão de Riscos e Controles - NGRC composto por servidores de cada unidade organizacional. O NGRC adotará o Sistema Agatha (Sistema de Gestão de Integridade, Riscos e Controles), que consiste em uma ferramenta automatizada para auxiliar o processo de gerenciamento de riscos e controles, desenvolvida pelo então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, substituído pelo Ministério da Economia e disponibilizado gratuitamente aos órgãos interessados da Administração Pública.

Os instrumentos da estrutura da Gestão da Governança na Sudeco relacionados a Gestão de Riscos, Controle e Integridade são:

Decretos:

Decreto nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 9.901, DE 8 DE JULHO DE 2019 - Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Decreto nº 10.332, DE 28 DE ABRIL DE 2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
Decreto nº 11.529 DE 16 DE MAIO DE 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. (Revogou os decretos: Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005; e Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021.
Decreto nº 11.057, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 10.152, de 2 dezembro de 2019 - Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Decreto nº 9.810, de 30 de maio de 2019 - que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), cuja finalidade é reduzir as desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população

Portarias:

2014

Portaria n° 142 de 22 de julho de 2014 - que institui a Comissão de Ética. (Revogada)
Portaria Sudeco nº 564, de 25 de setembro de 2023 - Designa os membros para compor a Comissão de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

2015

Portaria nº 28, de 27 de janeiro de 2015 - Instituí o Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação – CGSIC da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – Sudeco.

2016

Portaria nº 09, de 18 de janeiro de 2016 - Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO (Revogada)
Portaria nº 33, de 11 de agosto de 2016 - Altera a Portaria nº 09, de 18 de janeiro de 2016, que instituiu o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. (Revogada)

2017

Portaria nº 68, DE 03 DE ABRIL DE 2017 - Institui o Comitê de Governança Digital – CGD da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. (Revogada)
Portaria nº 156, DE 27 DE JUNHO DE 2017 - Altera a composição dos membros do Comitê Gestor de Segurança da Informação e Comunicação – CGSIC, instituído pela Portaria nº 28, de 27 de janeiro de 2015, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - Sudeco.

2018

Portaria n° 150, de 17 de maio de 2018 - que institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e Integridade no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco. (Revogada)
Portaria nº 183, de 03 de julho de 2018 - Estabelece fluxo administrativo para verificação das situações de nepotismo no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do CentroOeste - Sudeco.
Portaria nº 238, de 05 de setembro de 2018 - Estabelece competências e fluxo administrativo sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

2021

Portaria Sudeco nº 223, de 8 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gestão de Riscos e Controles – NGRC (Revogada)
Portaria Sudeco nº 318, de 27 de agosto de 2021 - que trata da Governança, Riscos, Controle e Integridade da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco; (Revogada)

2023

Portaria Sudeco nº 485, de 13 de fevereiro de 2023 - Institui o Comitê de Governança e Segurança Digital - CGSD, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria Sudeco nº 599, de 13 de novembro de 2023 - Designa representantes como Gestores de Segurança da Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco, e específica suas competências.
Portaria Sudeco nº 484, de 7 de fevereiro de 2023 - que institui o Comitê Interno de Governança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste – Sudeco.

2024

Portaria Sudeco nº 628, de 31 de janeiro de 2024 - que institui o o Núcleo de Gestão de Riscos e Controles – NGRC no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Resoluções: