Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR

A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), atualizada pelo Decreto nº 11.962, de 22 de março de 2024 Decreto nº 9.810/2019, representa instrumento legal que delimita a ação do Governo Federal em busca da redução das desigualdades econômicas e sociais, intra e inter-regionais, ou melhor, entre as regiões ou dentro delas, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.

O Desenvolvimento Regional não pode ser compreendido dentro de apenas uma dimensão. É preciso reconhecer as desigualdades regionais em múltiplas escalas de intervenção, e orientar políticas e programas que promovam o desenvolvimento territorial por meio de instrumentos adequados ao trabalho em diversas escalas, de modo a facilitar a cooperação federativa e a coordenação horizontal do governo federal para sua efetiva implementação.

A estratégia de implementação da Política deve, portanto, tratar o Desenvolvimento Regional como um projeto de âmbito nacional, no qual o potencial e a diversidade das regiões sejam aproveitados e dinamizados, promovendo-se, simultaneamente, a integração nacional e uma gradual convergência de renda entre regiões.

Para saber mais, acesse a página da PNDR no site do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Responsável: Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR