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125ª reunião da Diretoria Colegiada aprova Acordos de Cooperação Técnica para desenvolvimento do Centro-Oeste
Na última quinta-feira (27), ocorreu a 125ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Na ocasião, foram debatidas a Ordem do Dia, composta por propostas do Gabinete, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF), da Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA), e da Ouvidoria.
No primeiro momento, a reunião pautou a proposta da Ouvidoria aprovando a Minuta da Carta de Serviço ao Usuário da Sudeco-2024, em atendimento ao art. 7º, da Lei n.º 13.460/2017, e inciso IX, do art. 29, da Resolução Sudeco n.º 167/2023, e demais normas que regem o assunto.
Em relação as propostas da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF), foram aprovadas a proposta de transferência voluntária, visando a celebração de instrumento no montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com recurso do Plano de Ação da Sudeco.
E, no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), foram aprovadas as proposições de nº 21/2024, que altera a documentação exigida para análise e aprovação da Consulta Prévia, em atenção à Resolução Condel/Sudeco n] 114/2021 e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD); a proposição de nº 22/2024, sobre a Consulta Prévia da empresa Agromarca Agronegócios LTDA que tem como objetivo instalação de sistemas de irrigação, por meio de pivôs centrais, chegando a uma área total irrigada de 497 hectares, juntamente com a construção de um barracão de 600m², abertura de área para plantio de grãos e correção do solo, na cidade de Aparecida do Rio Doce/GO, com a participação dos recurso do FDCO, com um total de investimento estimado em R$ 46.872.316,45 (quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos); e a proposição de nº 23/2024, que diz respeito à Consulta prévia da Empresa Sunfor participações LTDA, que tem por objetivo a construção de uma barragem PCH com 7MW/h de capacidade geradora, na cidade de Padre Bernardo/GO, com participação do FDCO de até 50.000.000,00 (cinquenta milhões).
A Diretoria de Planejamento e Avaliação (DPA) aprovou o Acordo de Cooperação Técnica Minuta de Resolução para instituição de agenda institucional permanente com diretrizes para elaboração, implementação, monitoramento e avaliação do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste - PRDCO e de outro instrumentos de planejamento intrarregional da Superintendência e o Plano de Trabalho para elaboração do PRDCO - ciclo 2028-2031.
No que compete a Diretoria de Administração (DA), foram aprovadas as contratações da Caixa Econômica Federal, para a prestação de serviços de gestão de contratos de repasse, a título de transferência voluntária para instrumentos firmados anteriormente à Instrução Normativa MPDG nº2, de 24/01/2018.
Por Thamy Frisselli