Release - 22° Reunião do Conselho Deliberativo da Sudam (CONDEL)

Para discutir as estratégias prioritárias e definir as diretrizes para promoção do desenvolvimento includente e sustentável da Amazônia Legal em 2022,  o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) realizam amanhã (12/08) a 22ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Sudam (Condel Sudam). O evento, que será realizado por videoconferência, acontecerá às 11h (horário oficial de Brasília) e terá transmissão aberta via canal Youtube da Sudam.

 

Além do estabelecimento anual das diretrizes e prioridades para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)  para o exercício de 2022, a pauta do Condel também prevê, entre outros temas, a apreciação da proposta de atualização do Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pela Sudam. 

O Condel é o órgão máximo de articulação e decisões estratégicas da Sudam. É responsável pelo estabelecimento de diretrizes e prioridades para iniciativas que promovam setores relevantes da economia regional, bem como para a operacionalização de instrumentos como o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e os incentivos fiscais 

Também cabe ao Conselho Deliberativo dar a chancela político-institucional ao processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA 2020-2023), assim como encaminhar propostas relativas à regionalização, aperfeiçoamento, adaptação ou complementação de programas e políticas públicas importantes para o desenvolvimento regional includente e sustentável.

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Além do ministro do Desenvolvimento Regional e da superintendente da Sudam, integram o Conselho o ministro da Economia e mais seis ministros de estado das demais áreas de atuação do Poder Executivo; os governadores dos nove estados da Amazônia Legal; três representantes municipais e seus suplentes, indicados pela Associação Brasileira de Municípios, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos; três representantes da classe empresarial e seus suplentes, indicados pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);  três representantes da classe dos trabalhadores e seus suplentes, indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e  o Presidente do Banco da Amazônia.