Licitações e Contratos
Alínea do Inciso I do Art. 8º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, abrangida por este tópico:
h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.