Conceito
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia é um instrumento financeiro de natureza contábil, gerido pela Sudam. O FDA foi concebido pela Medida Provisória n° 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, com nova redação dada pela Lei Complementar n°124, de 03 de janeiro de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 10.053, de 09 de outubro de 2019 e Resolução Condel nº 82, de 16 de dezembro de 2019.
O Fundo tem como finalidade financiar a execução de projetos que possibilitem a atração de investimentos para a Amazônia Legal nos setores de infraestrutura, em serviços públicos e empreendimentos que possibilitem geração de negócios e novas atividades produtivas.
O Fundo de Desenvolvimento da Amazônia é um instrumento financeiro de natureza
contábil, gerido pela Sudam. O FDA foi concebido pela Medida Provisória n° 2.157-5, de
24 de agosto de 2001, com nova redação dada pela Lei Complementar n°124, de 03 de
janeiro de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 10.053, de 09 de outubro de 2019 e
Resolução Condel nº 82, de 16 de dezembro de 2019.
