Notícias

Mês da Mulher começa com aprovação de propostas que combatem a desigualdade de gênero

Na semana em que é lembrado o Dia da Mulher, o governo enviou ao Congresso projetos de lei e medidas provisórias em defesa das mulheres. Boa parte das medidas já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e, em breve, serão realidade para fazer a diferença na vida das brasileiras.

Publicado em 10/03/2023 17h37 Atualizado em 10/03/2023 17h39

- Foto: Ricardo Stuckert/PR

Brasília, 10/03/23 – Na semana marcada pelo Dia Internacional das Mulheres, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou mais de 40 ações com o objetivo de combater a desigualdade de gênero no Brasil, como a edição de um projeto de lei para promover a igualdade salarial, a regulamentação da distribuição gratuita de absorventes no SUS, a retomada da Central 180 para denúncias, a criação de 40 unidades das Casas da Mulher, 270 viaturas, vagas prioritárias em licitações para mulheres vítimas de violência e a criação do Dia Nacional Marielle Franco.

Comprovando o compromisso do Parlamento com a pauta em defesa das mulheres, o Congresso Nacional já analisou e aprovou algumas medidas que, em breve, serão realidade e farão a diferença na vida de milhares de brasileiras.

“Foram anúncios muito fortes, feitos pelo presidente Lula, e que reforçam a luta contra a desigualdade”, disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha. O Ministro também parabenizou o esforço dos parlamentares em aprovarem um conjunto de proposições tão importantes nessa semana.

Confira as medidas que já foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre os dias 07 e 09 de março de 2023:

Câmara dos Deputados

Medida Provisória 1140 – Institui programa contra assédio sexual nas escolas;

Projeto de Lei 2113/19 – Institui a reconstrução bilateral da mama após câncer;

Projeto de Lei 3792/19 – Cria selo para empresa contra violência doméstica;

Projeto de Lei 4534/21 – Estabelece punição para quem exige sexo em troca de serviço prestado;

Projeto de Lei 81/22 - Garante à mulher o direito a acompanhante em consultas e exames;

Projeto de Lei 976/19 – Cria pensão para órfãos de vítimas de feminicídio;

Senado Federal

Projeto de Lei 6553/19 - Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária

Projeto de Lei 3878/20 – Institui Atendimento prioritário a mulheres no SINE;

Projeto de Lei 781/20 - Criação das Patrulhas Maria da Penha