Governo lança manual de transição para novos prefeitos e novas prefeitas

O Governo Federal, por meio do Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), lançou nesta segunda-feira (7) a primeira parte do Manual de Transição, voltado para os prefeitos recém-eleitos e aqueles em final de mandato.

O documento, elaborado com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), traz orientações fundamentais para garantir uma transição segura e transparente entre as gestões municipais.

Segundo Juliana Carneiro, Secretária de Assuntos Federativos (SEAF), "essa iniciativa busca assegurar já nesta primeira etapa – das eleições até a posse - que os gestores municipais eleitos em 2024 e também aqueles em final de mandato tenham à disposição um roteiro claro, que garanta uma transição eficiente e organizada, beneficiando toda a população".

Esta primeira parte do manual traz orientações iniciais que destacam a importância de um levantamento detalhado de informações logo após as eleições, incluindo aspectos como a montagem da nova equipe de governo, a definição de cargos, e a continuidade ou extinção de programas e secretarias. Até o final de outubro, o Manual receberá complementações elaboradas por outros ministérios e órgãos federais. 

“A ideia é que o documento funcione como um guia, com prazos e requisitos para a prestação de contas, que devem ser cumpridos até o final do mandato”, complementa Juliana.