Confira as principais ações do Governo Federal diante do estado de calamidade no litoral norte de São Paulo

Desde que teve início a crise humanitária na região norte do litoral paulista, em função de inéditas chuvas torrenciais acima de 600mm em menos de 24 horas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou uma ação conjunta dos ministérios para auxiliar o Governo de São Paulo e os municípios mais atingidos. O trabalho envolve desde a busca e salvamento de vítimas em função de alagamentos e deslizamentos até o envio de pessoal e maquinário para recuperação de vias e rodovias e o atendimento em saúde e com itens essenciais. Paralelamente, ministérios e instituições que atuam na área social anunciaram a antecipação de benefícios como o Bolsa Família e a possibilidade de saque do FGTS.

CONFIRA, PONTO A PONTO, AS PRINCIPAIS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL.

Atenção básica e emergencial

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional oficializou a decretação do estado de calamidade pública em seis municípios (São Sebastião, Caraguatatuba, Guarujá, Bertioga, Ilhabela e Ubatuba). O objetivo é agilizar medidas de assistência à população e restabelecer serviços essenciais e reconstruir a infraestrutura pública danificada.

Uma equipe da Defesa Civil Nacional está no local desde domingo (19/02) para auxiliar os municípios na elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos federais. Os recursos serão usados na compra de cestas básicas, kits de limpeza de residências, de higiene pessoal e de dormitório, colchões, redes, refeições para equipes de trabalho, água mineral, combustível e aluguel de caminhão pipa e de outros veículos.

Também serão destinados recursos para limpeza de ruas, desobstrução de bueiros, restabelecimento de estradas e reconstrução de pontes, bueiros, prédios públicos, unidades habitacionais e outras infraestruturas públicas destruídas.

R$ 2 milhões em mantimentos

O Ministério de Portos e Aeroportos coordenou a destinação de R$ 2 milhões da autoridade Portuária de Santos para doação de mantimentos para atender as pessoas afetadas. A pasta também organizou uma coleta de mantimentos, água, produtos de limpeza e outros itens, arrecadando um total de 40 toneladas. Os itens já foram despachados do Porto de Santos, no navio patrulha da Marinha Guajará, para o Porto de São Sebastião. Do Porto, os mantimentos foram levados para os bairros mais críticos: Vila do Sahy, Toque -Toque Pequeno e locais ainda isolados. Ainda em parceria com a Marinha, serão destinados, nos próximos dias, mais dois navios anfíbios, que permitem o embarque e desembarque nas praias, para levar mantimentos e resgatar pessoas que possam estar presas pela falta de acesso em pontos isolados.

Saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai habilitar os seis municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado para uso do saque calamidade do FGTS. A modalidade atende o trabalhador com saque direto da conta do FGTS em virtude de necessidade pessoal e urgente decorrente de desastre natural que tenha atingido a sua residência. O limite para retirada é de R$ 6.220.

Prioridade em programas habitacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita ao município de São Sebastião, anunciou que haverá prioridade para construção de moradias do Minha Casa Minha Vida nos municípios afligidos pelos efeitos das chuvas. “Eu às vezes vejo na televisão lugares em que houve desabamento e que já passaram, cinco, seis, sete anos e não foi resolvido o problema habitacional. Dessa vez, prefeito, você vai ter certeza de que o programa de construção de casas para pessoas que perderam suas casas vai acontecer de verdade. Você só tem de arrumar um terreno mais seguro para que a gente possa dizer para as pessoas: “vocês vão voltar a ter um ninho de vocês, para cuidar das famílias de vocês”, disse Lula, citando a retomada do Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional do Governo Federal tem a meta de contratar até 2 milhões de moradias até o fim de 2026.

R$ 11 milhões via Receita Federal

A partir da ação do Ministério da Fazenda, a Receita Federal destinou mais de R$ 11 milhões em mercadorias apreendidas para o Fundo Social de São Paulo atender à população afetada pela chuva no litoral norte paulista. São mais de 60 toneladas de mercadorias, entre calçados, roupas, artigos de higiene pessoal, materiais de limpeza e itens de cama, mesa e banho.  Os produtos serão levados pela Defesa Civil para as cidades de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Bertioga.  A Receita Federal também ofereceu para a Defesa Civil uma lancha para a entrega de alimentos, medicamentos e provisões de primeira necessidade em locais sem acesso rodoviário.

Adicionalmente, a Receita Federal disponibilizou ainda parte das instalações da Inspetoria de São Sebastião para a Defesa Civil. Servidores do local estão se mobilizando para o uso da da área como posto de estocagem e distribuição de doações e para auxiliar a população local a realizar tarefas como desembarque e armazenamento.

Antecipação do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai permitir o pagamento do Bolsa Família com flexibilidade aos municípios em estado de calamidade no litoral norte paulista. O pagamento de março será unificado, no dia 20 para todas as famílias dos municípios atingidos. A flexibilização também vale para o calendário de fevereiro. As famílias que ainda não retiraram o benefício neste mês podem fazê-lo a partir desta terça (21.02). Adicionalmente, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências do Sistema Único de Assistência Social realiza tarefas de proteção social, com oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões para garantir às pessoas atingidas condições de acolhimento e convívio. Também foram acertados transporte de alimentos, colchões, lençóis, fraldas e água potável, adquiridos em parceria entre o MDS e a Central Única das Favelas (CUFA).

Plantão 24h no DNIT e ANTT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) determinaram um plantão 24 horas para assistência a emergências na região.  Recursos do Ministério dos Transportes estão sendo oferecidos para apoiar o Governo de São Paulo na reconstrução da rodovia Rio-Santos

Parceria na segurança e reconstrução

O trabalho de resgate de vítimas e de recuperação de rodovias é reforçado com 374 militares, 42 viaturas e 6 aeronaves do Exército habilitadas para salvamento  e monitoramento. A Polícia Federal também atua no trabalho integrado, em especial nos resgates e identificação de vítimas. Já a Polícia Rodoviária Federal atua orientando o trânsito e fazendo sinalização de áreas com interdições. 

Restabelecimento de energia elétrica

O Ministério de Minas Energia (MME) acompanha o atendimento de energia elétrica aos consumidores do litoral norte de São Paulo. Os deslizamentos de terra e alagamentos afetaram em muitos pontos as redes de distribuição. As áreas impactadas envolvem concessões da Elektro e EDP e as empresas já foram acionadas e estão com equipes de emergência mobilizadas e atuando na região, com o acompanhamento do MME e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em algumas localidades, o restabelecimento já foi realizado. Em outras, as empresas não conseguiram atuar, em razão de dificuldades de acesso aos locais ou por questões de segurança, em pontos protegidos pela Defesa Civil.

Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania enviou seis servidores para atuação direta nas regiões mais afetadas e oferece a ação do Disque 100 (opção 2) para receber comunicações de pessoas atingidas pelos alagamentos. As ações do MDHC são coordenadas pelo ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos compõe o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, órgão que coordena as operações da Defesa Civil Nacional.

Comunicações alternativas

O Ministério das Comunicações vai oferecer dez antenas transportáveis para auxílio de comunicação via satélite na região e dois engenheiros para suporte e treinamento. Nesta terça, 21/2, serão entregues quatro antenas.

Alertas meteorológicos

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação faz o monitoramento contínuo das condições geo-hidrometeorológicas na região e cuida da emissão de alertas sobre novos períodos críticos, através do Cemaden.

Desenvolvimento Agrário

O Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), está arrecadando alimentos para serem doados às famílias atingidas.

Suporte à saúde

Entrega de kits com 25 medicamentos e 13 insumos, com capacidade para beneficiar 4,5 mil pessoas durante um mês.

Doações via BB

O Banco do Brasil e a Fundação BB estão mobilizados no apoio às pessoas diretamente atingidas pelas enchentes, por meio do programa estruturado Ajuda Humanitária. As doações voluntárias serão somadas ao montante de meio milhão de reais que a Fundação BB já está doando. Todo o recurso arrecadado será destinado para aquisição e entrega de itens de primeira necessidade às famílias. Para doar qualquer valor voluntariamente para esta campanha de mobilização, , os dados bancários são:

Chave pix: pix.enchentesp@fbb.org.br
Banco do Brasil 001
Agência 1607-1
Conta 11.000-0