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Secretaria de Governo lança ferramentas digitais de capacitação para municípios e organizações da sociedade civil
A ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, acompanhada do presidente da República Jair Bolsonaro, lançou o Portal das Organizações da Sociedade Civil e a Escola Federativa, nesta segunda-feira (21). A ação foi divulgada dentro da “Agenda Brasil para todos” durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O Portal das Organizações da Sociedade Civil centraliza a oferta de informações relevantes para as organizações, como links para capacitações gratuitas sobre legislações e chamamentos públicos, incluindo a publicação do Guia Básico para Captação de Emendas Parlamentares Individuais. No Brasil são mais de 800 mil entidades que atuam como agentes de políticas públicas e executam tarefas relevantes no atendimento aos mais vulneráveis.
“O portal cumpre ainda a recomendação do Comitê de Assistência ao Desenvolvimento da OCDE de fortalecer os atores que levam desenvolvimento econômico e social a lugares de difícil acesso”, explicou a ministra Flávia Arruda.
A Escola Federativa é uma estrutura que agrega conteúdos gratuitos para a capacitação de servidores públicos e agentes políticos municipais, com a promoção de cursos, seminários e oficinas. O intuito é melhorar ainda mais a formulação de políticas públicas para todos os brasileiros.
“Através da Escola Federativa, todos os municípios brasileiros poderão adquirir e compartilhar conhecimentos de boas práticas de gestão, informações de integração, aproximando os 5568 municípios brasileiros do Governo Federal - dos ministérios, dos bancos oficiais, das agências, dos programas de crédito e de apoio - fortalecendo e simplificando os laços entre os entes federativos, como manda a Constituição Federal”, enfatizou Flávia Arruda.
Plataformas vão contribuir para políticas públicas de direitos humanos
Na mesma cerimônia, foi assinado um termo de cooperação entre a Secretaria de Governo e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que cria o Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos (SINDH).
O objetivo é ampliar o alcance e o acesso dos cidadãos à política nacional de direitos humanos. “Uma das missões do nosso ministério é fazer com que todo cidadão conheça seus direitos e também combater toda e qualquer violação desses direitos. Juntos estamos transformando o Brasil”, afirmou a ministra Damares Alves.
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