Vice-presidente da República recebe prefeitos no Palácio do Planalto

 Os assuntos foram as finanças municipais. Os prefeitos pediram a ampliação de recursos federais para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o não cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar não processados que vence em 31 de agosto.

  O vice-presidente se comprometeu a analisar e encaminhar as propostas dos municípios dentro do governo.

 Diálogo municipalista

 Desde que assumiu o comando da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) em abril deste ano, esta é a terceira vez que Temer recebe prefeitos em audiência para discutir a pauta municipalista.  

A SRI/PR é a instância responsável por articular as políticas do governo federal com estados e municípios, além do Congresso Nacional.

 Vinculado à pasta foi criado, em 2003, o Comitê de Articulação Federativa (CAF), que se constitui na principal instância de diálogo entre a União e os municípios.  

 O CAF é formado por representantes de órgãos federais e das três entidades nacionais de representação dos municípios: Associação Brasileira de Municípios (ABM), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

 Repasses Federais para o FPM

Apesar da atual situação de crise econômica o total dos repasses feitos pelo governo federal ao Fundo de Participação dos Municípios em 2015 estão 10% maiores que os de 2014, em termos nominais.  De 2004 a 2014 o montante de recursos  aumentou 76% já descontada a inflação no período.

Fonte: Portal Federativo-SAF/SRI