Governo federal envia Plano Plurianual 2016-2019 ao Congresso Nacional

O governo federal enviou o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). O Plano obedeceu a um calendário  de discussões estratégicas e temáticas para sua elaboração.

Desde janeiro deste ano, o Ministério do Planejamento (MP) em conjunto com a Secretaria-Geral a Presidência da República (SG/PR) preparam atividades com diversos órgãos e até mesmo discussões na plataforma virtual Dialoga Brasil, para a definição da proposta final.

A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) também participou da elaboração do novo Plano, onde incluiu desafios importantes no documento, no que se refere ao processo legislativo e ao acompanhamento federativo.

O PPA é o Plano Plurianual - um instrumento obrigatório para todos os níveis de governo, que prevê investimentos estratégicos e o aperfeiçoamento de programas, neste caso, federais, abrangendo  políticas públicas em diversas áreas, para um período de quatro anos.

 Uma das iniciativas é estruturar uma rede de assistência técnica e capacitação aos municípios nos 26 estados, em parcerias com governos estaduais, para aperfeiçoar a implantação das políticas públicas e os mecanismos de articulação e cooperação federativa. 

Outra iniciativa de interesse dos municípios, incluída no novo PPA, é a estruturação de um Ambiente Nacional de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (ANFS). O repositório terá como base um grande banco de dados para troca de informações entre os municípios, facilitando assim a cobrança do ISS, que é uma importante fonte de receitas próprias dos municípios. 

O texto da Mensagem Presidencial já está disponível para consulta. Clique aqui para abrir o arquivo.

Confira aqui a apresentação do Ministro do Planejamento com os grandes números do PPA e o PLOA