Governo apresenta em setembro proposta de reforma administrativa para modernizar a gestão

O governo federal apresentará uma proposta de reforma administrativa até o final do mês de setembro com o objetivo de modernização da gestão. Durante a reunião de coordenação política desta segunda-feira (24), a Junta de Execução Orçamentária – grupo que reúne os ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil – apresentou as diretrizes que orientarão a construção da proposta.

A segunda diretriz é a racionalização da máquina pública, com mudanças dentro dos ministérios, órgãos e autarquias. Na prática, pode envolver uma redução do número de secretarias dentro de um ministério, a redução do número de divisões dentro de um órgão público, ou eventualmente até a combinação de diferentes órgãos em apenas um.

“Olhando as várias áreas de atuação do governo, tem algumas que são superpostas. Então é possível você fazer também uma racionalização da máquina intraorgão”, disse Barbosa. “O Ministério do Planejamento já recebeu várias propostas de reestruturação administrativa de ministérios, secretarias, autarquias, que a gente periodicamente analisa. A ideia é combinar todos esses processos que já estão acontecendo de modo individualizado em uma iniciativa comum de melhoria de gestão.”

Como resultado da redução do número de ministérios e da racionalização da estrutura administrativa, será possível alcançar a redução do número de cargos comissionados. Esta é a terceira diretriz. Também não há uma meta numérica, visto que precisa ser construído com cada ministro, com cada área de atuação que entende melhor o funcionamento da sua própria atividade.

A quarta diretriz envolve a continuação e ampliação do programa de redução de custeio. São gastos tipicamente de manutenção da estrutura administrativa. “Já lançamos este ano metas de redução, por exemplo, de consumo de água e de energia elétrica que estão em operação”, lembrou o ministro.

O governo continuará com essa racionalização adotando melhores práticas, e estenderá isso também para outros diversos contratos de manutenção. “O que a gente fez por exemplo com passagens aéreas? A gente criou uma central de passagens aéreas. Queremos estender essa iniciativa para outras áreas”, exemplificou.

A quinta e última diretriz é um aperfeiçoamento da gestão do patrimônio da União. Será lançado um programa que vai fazer gradualmente a venda de imóveis que não são prioritários, que não têm mais o uso adequado ou que não são mais necessários. “Vamos fazer onde for possível, via pregão eletrônico, com processo aberto, e racionalizando a utilização de imóveis”.

Outro caso são os direitos de domínios da União. Há uma iniciativa do Ministério da Fazenda, que está sendo discutida com outras pastas e no Congresso Nacional, de promover um programa de regularização do pagamento desses direitos à União, e de ofertar para aquelas pessoas que estão em terrenos onde a União tem uma parte de domínio mediante um pagamento antecipado.

“A presidenta Dilma sempre foi, e é, muito focada em gestão pública. E essa é uma iniciativa que, para ser bem construída, precisa desse debate. Não deve ser construída por dois ou três ministros em uma sala fechada e depois comunicada à sociedade. Nós estamos falando do funcionamento do Estado brasileiro que atende 200 milhões de pessoas. Daí a iniciativa, em linha com o que a presidenta colocou durante a campanha: qual deve ser a estrutura administrativa ideal. Vamos consultar não só as pessoas envolvidas, mas também as lideranças políticas, empresariais, da sociedade sobre isso”, comentou Barbosa.