Emendas impositivas 2015: propostas e planos de trabalho devem ser enviados até quinta (16)

A Secretaria Executiva da SRI lembra aos beneficiários das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento 2015 que termina nesta quinta-feira (16) o prazo para apresentação das propostas e planos de trabalho por meio de sistema próprio.  

A portaria interministerial nº 221, de 18 de junho de 2015, também determina:

. os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão analisar as propostas, com plano de trabalho e demais documentos, concluindo pela sua aprovação, reprovação ou necessidade de complementação ou ajustes, até 2 de agosto de 2015;

. os proponentes, quando solicitada a complementação ou ajustes da proposta ou plano de trabalho, deverão encaminhá-los aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal até 6 de agosto de 2015, para reanálise;

 . os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão reanalisar as propostas e respectivos planos de trabalho, concluindo pela sua aprovação ou existência de impedimentos à celebração do instrumento, até 10 de agosto de 2015.

A SRI alerta que o descumprimento dos referidos prazos implicará indicação de impedimento de ordem técnica da emenda individual objeto da proposta. No caso de recursos destinados a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja seleção dependa, nos termos da legislação, de chamamento público, a apresentação da proposta e do plano de trabalho não se submete aos prazos descritos acima. 

Aqueles que tiverem dúvidas podem enviar e-mail para sri.emendas@presidencia.gov.br.