Prazo para emendas impositivas é ampliado devido à pandemia de coronavírus

A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, publicou na tarde desta quarta-feira (18/03) o comunicado nº 14/2020, alterando o cronograma das Transferências com Finalidade Definida para Estados, Municípios e o Distrito Federal, bem como transferências para organizações da sociedade civil.

O prazo anterior, de 15/03, passa agora para 29/03, como medida diante da pandemia de coronavírus, dando mais tempo para enviar propostas e/ou planos de trabalho dentro da Plataforma +Brasil.

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É importante aos gestores municipais e estaduais a leitura da portaria, pois há informações e detalhes de como proceder.

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