Governo Federal cria fundo para viabilizar concessão e PPPs de estados e municípios

A Presidência da República publicou, nesta quarta-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) 1.052/2021, que autoriza a União a criar um fundo com o objetivo de viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País. O investimento federal pode chegar a até R$ 11 bilhões.

O novo fundo contribuirá para a redução do gap de infraestrutura do Brasil pela disponibilização de recursos e apoio técnico para elaboração de projetos de qualidade que atendam às necessidades de ampliação da infraestrutura do País, não apenas em âmbito federal, mas principalmente em apoio aos estados e municípios na estruturação de projetos de saneamento básico, resíduos sólidos, iluminação pública, habitação social e segurança hídrica.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o fundo representa um avanço importante para o desenvolvimento da infraestrutura do Brasil, por meio da atração de investimentos privados. Projetos situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão prioridade, sem prejuízo das outras regiões. A cada R$ 1 milhão investido pelo poder público em projetos, há estimativas de investimentos privados da ordem de R$ 100 milhões.

Segundo a MP, o fundo poderá apoiar todo o ciclo de projetos de concessões e de parcerias público-privadas. Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, na contratação de serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação de projetos de concessão e PPPs, no fornecimento de garantias para cobrir riscos da contrapartida pública dos projetos e também na ampliação de investimentos nos setores prioritários da infraestrutura por meio da participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

O novo fundo será criado a partir da reestruturação do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), utilizando os recursos atualmente disponíveis, na ordem de R$ 750 milhões.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional