Fundos municipais de saúde recebem R$ 124 milhões

Brasília, 26 de outubro de 2015 - A relação de municípios que irão receber recursos para custear ações básicas de saúde foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (24).  O montante de aproximadamente R$ 124 milhões indicados na Portaria 1740/2015  é proveniente das emendas parlamentares e será destinado ao PAB (Piso da Atenção Básica). 

 O repasse da verba para os fundos municipais de saúde será em seis parcelas. O valor que cada município vai receber é baseado no número de habitantes, levantado último  censo do IBGE, e a renda per capita.

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 Depois da utilização da verba, será necessário prestar contas da aplicação ao Ministério da Saúde e ao estado, por meio de relatório de gestão aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.

 PAB

 O Piso de Atenção Básica foi criado em 1997 como um novo mecanismo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em que os fundos municipais de saúde recebem recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (repasse fundo para fundo).

 Veja aqui a lista dos municípios que serão contemplados com os recursos