Secretários estaduais debatem agenda positiva para equilibrar contas públicas

A situação fiscal e financeira dos estados diante da situação econômica no Brasil e das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal está sendo em Brasília, nestes dias 19 e 20 de novembro.  

A 2ª edição do Fórum Conjunto entre o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan) e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vai debater uma agenda positiva para restabelecer o equilíbrio financeiro dos estados.  

O evento conta com a presença de secretários estaduais de Administração, Gestão, Planejamento e Fazenda de todo país. 

Acesse aqui a programação. 

A Secretaria de Governo participou nesta quinta-feira (19) por meio do Subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto. 

Ele destacou que é necessário valorizar a cooperação federativa para resolver problemas que são comuns aos governos. “ Nosso desafio é reverter a prática de competição entre os entes federados e construir espaços de convergência”. 

O subchefe convidou os secretários estaduais para o encontro do Comitê de Articulação Federativa (CAF), que acontece nesta quinta-feira (19) no Palácio do Planalto. O CAF é um forum de diálogo entre o governo federal e os municípios. 

Lei de Fomento e Colaboração 

No encontro, no dia 20 de novembro, a assessora especial da Secretaria de Governo da Presidência da República, Laís de Figueirêdo Lopes, vai apresentar as inovações e os desafios trazidos pela nova Lei de Fomento e Colaboração (Lei 13.019/2014), que trata das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.  

O objetivo é discutir formas de colaboração entre o Governo Federal e os governos estaduais, uma vez que esta nova legislação, de caráter nacional, entra em vigor a partir de fevereiro de 2016, exceto para os municípios, para quem a nova legislação passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2017.