Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE:

1.1. Sobre o Programa

• O que é? O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
• A quem se destina? Os recursos são destinados aos alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais que utilizam transporte escolar. Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em 10 parcelas anuais, de fevereiro a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados anualmente aos entes federados é baseado no censo escolar do ano anterior X per capita definido e disponibilizado na página do FNDE para consulta. 
• Execução: A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020 estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A tabela com os valores per capita e o montante de recursos financeiros são disponibilizados, em cada exercício, no endereço eletrônico do FNDE (Consultas).

Maiores informações estão no sítio do FNDE em

PNATE

Cursos disponíveis - Na plataforma de Educação Corporativa do FNDE, em Formação pela Escola, há cursos que podem ser feitos a qualquer momento, pela internet:

PTE – políticas públicas e PNATE

Para ter acesso aos manuais e orientações sobre o Programa, acesse:

Manuais e material de apoio - Portal do FNDE