Plano de Governo para 4 anos

O plano de governo para quatro anos contempla as ações estratégicas a serem executadas ao longo do mandato do prefeito com apoio da equipe de secretários. Governo sem plano é um governo sem rumo, que desconhece os reais problemas do município e atua de forma imediatista, agindo sobre problemas menores e de baixo impacto na transformação da realidade. Para evitar que isso aconteça, o plano de governo deve contemplar as grandes linhas de ação de cada área de atuação da administração pública municipal, desde as áreas meio (como Administração, Finanças, Procuradoria Geral, Planejamento Urbano) até as áreas fins (como Saúde, Educação e Assistência Social).

É a partir dessas linhas de ação, com direcionamento do que deverá ser feito durante os quatro anos de mandato do prefeito, que se planeja a execução das ações estratégicas do plano de governo, buscando cumprir os compromissos assumidos com a população. O plano de governo para 4 anos também é a base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), no qual se definem programas, indicadores, metas, ações, resultados e fontes de recursos logo no primeiro ano do mandato do prefeito eleito.

O Plano Plurianual – PPA é o instrumento legal definido na Constituição Federal (art. 165) que deverá contemplar as diretrizes, objetivos e metas da administração para um período de quatro anos, que vigorará a partir do segundo ano de seu mandato até o primeiro ano do mandato seguinte.

Isso ocorre para que o prefeito trabalhe sempre seu primeiro ano de mandato na condição de executar e avaliar os programas de governo que já estão em exercício e foram aprovados no PPA anterior à sua gestão.

Sendo assim, o novo prefeito poderá manter programas de governo em seu projeto de PPA, que será construído e aprovado no primeiro ano de mandato. Caso entenda que esses programas de governo não são mais interessantes à coletividade, poderá excluí-los de seu projeto, mas com a garantia de ter avaliado um ano de sua execução.

A construção do Plano de Governo para 4 anos, contemplado em seu PPA, exige do prefeito e de sua equipe de gestores que seja realizada a avaliação:

a) dos programas de governo anterior;

b) das condições operacionais da cada área de gestão;

c) das condições socioeconômicas do município; e

d) das metas e objetivos a serem alcançados no decorrer do mandato.

Após essas avaliações a equipe de gestão poderá elaborar o plano de governo, uma vez que estará diante das verdadeiras condições para a construção de um instrumento baseado na realidade municipal.

Baseie suas propostas em evidências

A construção de propostas de projetos, programas, metas e objetivos de governo precisam ser construídas observando evidências colhidas em informações, análises, conclusões e documentos obtidos pela Administração Pública.

Essas evidências trazem as características de confiança, serem completas e fiéis aos fatos que retratam e, portanto, estão em condições de servirem de suporte para a construção das propostas de governo e da tomada de decisões dos novos gestores.

Observar a construção das propostas de governo com o uso de evidências diminui, consideravelmente, os riscos de sucesso na implementação dos projetos e programas e no alcance das metas e objetivos do novo governo.

Identifique as questões prioritárias

Nos primeiros 100 dias de governo é primordial que a equipe de gestão realize a priorização das ações governamentais, que significa decidir o que é mais importante, quais tarefas, atividades, metas ou diretrizes deverão ser seguidas ou implementadas diante de tantas ações a serem realizadas.

Para que o prefeito e sua equipe de governo possam definir ações prioritárias, com maior clareza e acerto, destacamos alguns pontos a serem aplicados no exercício da definição de prioridades:

a) urgências vinculadas à proteção à vida;

b) demandas sociais identificadas como carência básica da sociedade (saúde, educação, lazer etc.)

c) promessas de campanha que serão objetos de cobrança social; e

d) ações estruturantes que resultarão em melhoria da qualidade de vida do cidadão durante longo prazo, geralmente vinculadas à questões sociais (ex: construção de escolas, hospitais, centros de lazer, aterro sanitário...)

A definição dessas prioridades precisa contar com a participação social de forma direta (audiência pública) ou representada por legítimos atores sociais (conselheiros municipais, representação de associações etc.) e ainda serem tratadas com total transparência reforçando o compromisso social da participação popular na administração.

Pense em inovação

As demandas da sociedade são cada vez mais crescentes e complexas em todas as áreas de atuação da administração pública e geram para os governos municipais a necessidade de inovar nas soluções que as atendam. Afinal, é no município que as pessoas vivem e do governo local que se socorrem.

Assim, uma característica essencial aos governantes e equipes do novo mandato que se inicia nos municípios em 2021 é tratar com propostas inovadoras as soluções das demandas locais.

Sabemos que o passado nos apresenta soluções experimentadas que, para o atual cenário, já sinalizam insucesso. E para obtermos sucesso, temos que pensar diferente, ou seja, temos que inovar nos atos de gestão, no planejamento, nos meios e nos objetivos a serem alcançados visando a eficiência na administração. Importante lembrar que a busca pela eficiência se aplica a todos os órgãos da administração pública, exigida pela Constituição Federal no artigo 37, e não somente às prefeituras.  

Alguns exemplos de melhoria na gestão municipal são reconhecidos, e contemplam boas práticas a serem compartilhadas, as quais podem ser observadas na gestão da informação com o uso da tecnologia, atendimento ao público/cidadão, gerenciamento de riscos e gestão de processos, avaliação de produtividade e desempenho de servidores públicos, acompanhamento e gestão de resultados por área com o uso de metas e medições etc.

Para resultados diferentes, temos que pensar e realizar ações de forma diferente, ou seja, de forma inovadora cercada de segurança com avaliação de riscos.  

A sociedade carece de soluções que se apresentam como o grande desafio da gestão municipal para o próximo mandato: mudança. É a mudança de qualidade se faz com inovação proposta com base em novas soluções olhando para os resultados passados.

Saiba quais os pilares

Os pilares da Administração Municipal para gerar bons resultados à sociedade e que evitam transtornos aos gestores perante órgãos controladores são:

a) Definir profissionais para o assessoramento jurídico, contábil e de controle interno com total domínio da operação (tripé da boa administração), garantindo a segurança dos atos de gestão a serem praticados nas diversas áreas de atuação do governo; 

b) Construir uma equipe de gestores para as diversas áreas da administração que detenham uns conjuntos de competências profissionais (técnicas, comportamentais e habilidades) que promovam maiores e melhores resultados. A ausência de competência deve ser trabalhada para desenvolvimento do agente e contemplar as políticas de gestão de pessoas do município, uma vez que sempre haverá necessidade de capacitação e desenvolvimento da mão-de-obra disponível.

c) Manter a máxima transparência quanto aos atos de gestão praticados;

d) Comunicar com a sociedade e demais órgãos observando a qualidade e utilizando dos principais meios de alcance, tais como internet, redes sociais, rádios, banners, murais, carros de som, etc.;

e) Manter relação harmoniosa com o Poder Legislativo, respeitando o papel, as obrigações e a independência de cada poder definidos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Orgânica do Município;

f) Atender com qualidade e tempestividade as demandas recebidas dos órgãos controladores externos (Tribunais de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário etc.) bem como acompanhar suas publicações e manifestações, mantendo relação próxima e informações atualizadas para atendimento.

g) Gerir a informação da gestão. Administração com resultados se faz com acompanhamento das informações da gestão que suportam as decisões dos gestores.

Conheça suas principais tarefas

Conhecer as principais tarefas de um prefeito na condução do governo do município é um importante desafio a ser vencido já no processo de transição e nos primeiros meses da gestão. 

Uma importante tarefa é entender e exercer o papel de: coordenação e liderança do governo; interlocução e diálogo permanente com as autoridades da cidade nos mais diversos setores; e análise de interesses diferenciados para alcançar um consenso e uma visão comum, buscando o desenvolvimento do município ao longo do mandato. 

Outra tarefa essencial de um prefeito é, num primeiro momento, responsabilizar sua equipe de secretários, com base em planos, projetos ou até contratos de gestão e, na sequência, institucionalizar a prestação de contas, também pelos secretários, da execução de projetos estratégicos para a solução dos problemas do município, com possibilidade de ampliar a prestação de contas para a sociedade como forma de transparência e facilitação do controle externo. 

Além disso, a gestão inteligente do tempo é outra tarefa que precisa ser executada, contemplando: agendas externas e internas; monitoramento e acompanhamento da execução das ações prioritárias de governo; e discussão e solução de problemas do dia com secretários e representantes das comunidades afetadas. 

O acompanhamento da gestão fiscal do município - com domínio da execução orçamentária e financeira e seus desdobramentos ao longo de cada exercício - é mais uma tarefa que precisa estar presente na agenda do prefeito e que pode ter desdobramentos (como a necessidade de criar alternativas para custear políticas públicas, programas e projetos do município nos períodos de queda de arrecadação e transferências financeiras dos demais entes federativos).