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União e municípios devem garantir o acesso integral ao saneamento básico até 2030
Em 1990 a Organização das Nações Unidas estabeleceu que, até 2015, os países reduzam pela metade a perda de biodiversidade e a proporção da população sem acesso à água e esgotamento sanitário. O desafio foi incorporado no sétimo objetivo de desenvolvimento do milênio (ODM7) e resumido em “qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”.
O Brasil cumpriu integralmente a meta relativa ao abastecimento de água e caminha para universalizar o abastecimento de água no meio urbano. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2010, mais de 90% dos domicílios estavam ligados à rede de abastecimento.
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ODM 7 passou a integrar 12 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Arte: Cris Nascimento
Mas a meta de garantir o acesso esgotamento sanitário não foi conquistada. O Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) aponta que, em 2013, o atendimento com rede coletora de esgoto chegava a 48% da população, e o índice de tratamento do esgoto gerado era de apenas 38%.
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), sancionado em 2013 , definiu metas nacionais e regionalizadas de curto, médio e longo prazos para a universalização dos serviços de saneamento básico até o ano 2033.
Com investimento da ordem R$ 508 bilhões o Plansab abrange quatro componentes a serem executados pela União, estados e municípios: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também previu, no eixo Infraestrutura Social e Urbana, uma série de ações para ajudar os municípios com população com até 100 mil habitantes a aumentarem a cobertura de abastecimento de água e esgoto tratados. Outra estratégia lançada foi Política Nacional de Resíduos Sólidos , que aos municípios que desativassem os lixões até 2014.
Algumas das iniciativas do governo federal para impulsionar os municípios no alcance das metas do milênio estão disponíveis na Agenda de Compromisso dos Objetivos do Milênio Governo Federal e Municípios . A adesão aos programas federais, por exemplo, foi um dos fatores que contribuiu para que o município de Brusque (SC), garantisse o abastecimento de água e resíduos sólidos e alcançasse as metas relacionadas o ODM7.
Com população estimada em 122.775 habitantes, a prefeitura ampliou o atendimento urbano de água com rede de abastecimento de 85%%, em 2009, para 100% em 2013. Em relação aos resíduos sólidos, até 2009 a cidade não contava com destinação ambientalmente adequada do lixo urbano. Situação que foi totalmente revertida em 2013, passando para 100% dos resíduos destinados corretamente.
Novos desafios, mais parceria
A parceria entre os governos federal, estaduais e municipais deverá continuar firme, desta vez para superar um desafio mais amplo. Em 2016, o ODM 7 se transformará em 12 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser atingidos até 2030. A proposta de “garantir qualidade de vida e respeito ao meio ambiente” agora impõe a disponibilidade e o manejo sustentável da água; combate às mudanças climáticas; uso sustentável das florestas e oceanos; a construção de cidades e assentamentos humanos seguros e resilientes; entre outros.
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