RGF e RREO
RGF - Relatório de Gestão Fiscal;
O Relatório de Gestão Fiscal traz um conjunto de anexos com o comparativo dos respectivos limites, tendo por finalidade avaliar a gestão fiscal do titular do órgão.
Estrutura
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Anexo 1 |
Demonstrativo da Despesa com Pessoal |
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Anexo 2 |
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida |
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Anexo 3 |
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores |
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Anexo 4 |
Demonstrativo das Operações de Crédito. |
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Anexo 5 |
Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar |
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Anexo 6 |
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal |
Periodicidade: quadrimestral/semestral (municípios que optarem e que tiverem menos de 50 mil habitantes) bimestral;
Prazo para envio: 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre
RREO - Relatório Resumido de Execução Orçamentária;
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO - é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, cujo artigo 165, parágrafo 3º, estabelece que o Poder Executivo o publicará em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.
Estrutura (no Siconfi)
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Anexo 1 |
Balanço Orçamentário |
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Anexo 2 |
Demonstrativo da Execução das Despesas por Função / Subfunção |
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Anexo 3 |
Demonstrativo Receita Corrente Líquida |
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Anexo 4 |
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias |
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Anexo 6 |
Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal |
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Anexo 7 |
Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão |
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Anexo 9 |
Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital |
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Anexo 10 |
Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência |
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Anexo 11 |
Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos. |
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Anexo 13 |
Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas |
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Anexo 14 |
Demonstrativo Simplificado do RREO |
As informações e os dados relacionados aos Anexos 8 (Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e 12 (Demonstrativo das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde do Relatório Resumido da Execução Orçamentária) deverão ser enviados, respectivamente, ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE - e ao Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde - SIOPS.
Periodicidade: bimestral
Prazo para envio:30 dias após o encerramento de cada bimestre.