Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA)
O que é o DigiSUS Gestor Módulo Planejamento
SAIBA+
Manual INSTRUTIVO GERAL DGMP
O DigiSUS Gestor Módulo Planejamento (DGMP) é o sistema por onde os gestores (1) registram os dados do Plano de Saúde e da Programação Anual de Saúde, (2) elaboram e encaminham para os conselhos de saúde o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG) e (3) registram e encaminham para os conselhos de saúde as metas da Pactuação Interfederativa de Indicadores.
O DGMP é o sistema que possibilita ao gestor dar publicidade sobre a elaboração dos instrumentos de planejamento. É por meio desse sistema que os órgãos de controle identificarão o cumprimento da legislação quanto ao planejamento em saúde. A alimentação do DGMP é obrigatória, conforme determina a Portaria nº 750/2019.
As responsabilidades de cada perfil de usuário no DigiSUS Gestor Módulo Planejamento:
Dessa maneira, o gestor que assumir em 2021 deverá:
- Apresentar em audiência pública na Câmara de Vereadores o 3° RDQA de 2020 até o final de fevereiro de 2021 e realizar pelo DGMP o envio para avaliação no Conselho de Saúde; e
- Enviar pelo DGMP o RAG de 2020 para apreciação do Conselho de Saúde até 30 de março de 2021.
O gestor deverá checar no DGMP as pendências existentes para os anos de 2018, 2019 e 2020 e regularizá-las. Embora haja responsabilidade do gestor anterior, que não observou o cumprimento da lei, portanto, sujeito as penalidades previstas na legislação, o gestor que assume não pode se eximir dessa regularização, pois a responsabilidade primeira é da gestão.