Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE

Sobre o Programa

Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Os recursos do PDDE podem ser usados:

1. na implementação de projetos pedagógicos;
2. no desenvolvimento de atividades educacionais;
3. na avaliação de aprendizagem;
4. na manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola;
5. na aquisição de material de consumo;
6. na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital; e
7. no pagamento de despesas cartorárias (alterações de estatutos da UEx ou recomposição dos membros).

Repasse de recursos

 Conforme Resolução nº 6/2018, os repasses dos recursos dar-se-ão em 2 parcelas anuais, devendo o pagamento da 1ª parcela ser efetivado até 30 de abril e o da 2ª parcela até 30 de setembro de cada exercício às EEx, UEx e EM que cumprirem as exigências de atualização cadastral até a data de efetivação dos pagamentos. A data limite para o FNDE realizar o crédito em conta dos repasses de recursos é o prazo estipulado pela Secretaria do Tesouro Nacional (em 2019, foi o dia 20 de dezembro).

Como obter informações sobre o PDDE

O FNDE está trabalhando para fornecer cada vez mais informações detalhadas sobre o PDDE aos gestores escolares e à população em geral. Há três formas de acessar informações sobre o Programa em sua escola:

Consulte Escola

É uma ferramenta que fornece informações gerenciais para auxiliar as escolas, bem como municípios e Secretarias da Educação. É possível gerar relatórios com dados relevantes e atualizados sobre a situação da atualização cadastral, recursos recebidos, migração para conta Cartão PDDE, saldos disponíveis nas contas correntes das unidades representantes das escolas e situação da prestação de contas. O acesso é feito por meio do link PDDE | Escola | Consultar .

Clique Escola

É um aplicativo desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação para dar transparência a dados educacionais e financeiros das escolas públicas e privadas de educação básica do país. O programa está disponível, de forma gratuita, nas lojas Google Play e App Store. Já houve mais de 120 mil downloads do Clique Escola. Qualquer pessoa pode baixar o aplicativo em seu celular.

O aplicativo informa os recursos repassados via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), além de outras informações, como as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, possibilitando o monitoramento dos recursos disponíveis, que prestam assistência financeira para contribuir para a manutenção e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. Há informações sobre as datas de pagamentos do programa, o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital. As informações são extraídas das bases do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Monitore o PDDE

É um espaço no sítio do PDDE voltado aos dirigentes, gestores e sociedade em geral, que apresenta um conjunto de informações sobre a execução do PDDE nas escolas.