100 Primeiros Dias de Gestão
A Secretaria de Governo da Presidência da República, em parceria com o Sebrae, apresenta o Guia do Novo Prefeito + Brasil – Os 100 Primeiros Dias de Gestão Municipal. O documento apresenta um conjunto de orientações e ferramentas, disponibilizado pelo governo e parceiros para que prefeitos, prefeitas e suas equipes realizem os seus primeiros 100 dias de gestão de forma eficiente, responsável e assertiva. As ações realizadas nesse período irão estruturar os quatro anos de trabalho nas prefeituras.
Questões como montagem da equipe de governo, preparação dos novos secretários, planejamento estratégico, cumprimento de requisitos para busca de recursos públicos, entre outras, são abordadas.
Divido em quatro eixos temáticos – Governança, Finanças, Social e Território – o Guia do Novo Prefeito + Brasil detalha a organização governamental brasileira, apresenta as competências do município listadas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município (LOM) e oferece outras diversas informações relevantes para uma gestão de excelência. A trilha dos 100 primeiros dias de gestão delineia um cronograma de entregas e compromissos do novo prefeito para ajudá-lo a cumprir todos os prazos.
O Guia do Novo Prefeito + Brasil está disponível aos 5.568 prefeitos e prefeitas eleitos no pleito de 2020 e tem o objetivo de aprimorar a administração dos municípios brasileiros e levar serviços públicos de qualidade para os munícipes.
* As informações e datas da trilha são de responsabilidade dos órgãos competentes.
Janeiro/Fevereiro
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Março/Junho
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Eixo Gestão Municipal
Eixo Social
Recursos e Oportunidades
Além dos recursos automáticos, arrecadados via impostos e repasses estaduais e federais, as prefeituras têm a possibilidade de buscar verbas de diversas outras formas, como por financiamentos bancários, compensação previdenciária e recebimento de subvenções, entre outros. Abaixo, estão evidenciadas as linhas de financiamento disponíveis em cada uma das instituições listadas, além do detalhamento de outras maneiras de se arrecadar recursos para a realização das políticas públicas no município.