Saúde
Além da receita própria, proveniente de impostos e de transferência de impostos de que o gestor municipal dispõe para administrar o SUS em seu território, existem as transferências fundo a fundo de recursos do SUS, provenientes do Governo Estadual e Federal. O Ministério da Saúde repassa regularmente aos gestores de saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde, recursos destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde na modalidade fundo a fundo. Esses recursos são organizados e transferidos nos seguintes blocos de financiamento:
I - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e
II - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde.
O gestor dispõe, ainda, da possibilidade de obter recursos adicionais por meio de convênios destinados à saúde e emendas parlamentares, entre outros.
Mais informações sobre como acessar esses recursos estão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde.
Saiba mais
Site:
Publicações:
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Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde – 2020
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Cartilha de Emendas Parlamentares: Ministério da Saúde – PLOA 2021
Vídeo:
Fonte: Ministério da Saúde