Defesa Civil
A Sedec pode te ajudar na criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
A Sedec oferece ajuda técnica e orientações sobre a formalização, criação e regulamentação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil. Acesse o Portal de Serviços e saiba como criar sua Compdec.
Como criar a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil
Modelos de Projeto de Lei e Portaria
S2ID: A ferramenta que vai mudar a gestão de riscos e de desastres no seu município
Outro ponto importante é estar cadastrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Essa é a plataforma do Sistema Nacional e Proteção e Defesa Civil que integra diversos produtos da Sedec, com o objetivo de qualificar e dar transparência à gestão de riscos e desastres no Brasil, por meio da informatização de processos e disponibilização de informações sistematizadas.
No S2ID é possível registrar desastres, solicitar reconhecimento e pleitear recursos do Governo Federal para ações de resposta e de recuperação. O município realiza as solicitações via sistema e pode consultar e acompanhar os processos de reconhecimento federal; de transferência de recursos; como também buscar informações sobre ocorrências e gestão de riscos e desastres.
Como capacitar a defesa civil local?
A Secretaria Nacional de Defesa Civil desenvolve programas de capacitação para todo o país, nas modalidades presencial e a distância. O município deve contatar a Defesa Civil Nacional, por meio de ofício, e solicitar sua participação de acordo com a agenda de capacitação.
Cursos de Capacitação em Proteção e Defesa Civil
Ações de Prevenção e Mitigação
O MDR e a Sedec apoiam a realização de ações, essencialmente estruturais, destinadas a reduzir a possibilidade de ocorrência de desastres e sua intensidade. Desenvolvidas antes do desastre, visam evitar ou minimizar possíveis danos.
Entre as ações estruturantes apoiadas, destaca-se a contenção de encostas, com transferências plurianuais atualmente em execução, sem perspectiva de novos editais.
Há, ainda, o apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres. Trata-se de ações emergenciais que visam evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres, como estabilização de barragens e contenção de erosões.
Para acessar esses recursos, envie à Sedec um Plano de Trabalho, nos moldes da Portaria nº 3033/2020, bem como relatório diagnóstico evidenciando o risco que se pretende mitigar.
Acesse as legislações relacionadas à Proteção e Defesa Civil
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional