P&R Defesa Civil
P: Quais fatores determinam o “tamanho” de uma Defesa Civil Municipal?
R: O risco de desastres naturais e tecnológicos é a variável mais sólida para dimensionar a estrutura física da defesa civil municipal. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC) recomenda que se faça um levantamento preliminar da situação do município - do ponto de vista do desastre. Determine:
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Qual é o histórico de desastres do município (tipo, data, área afetada, danos causados)?
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Quais são as vulnerabilidades do município com relação a ameaças, riscos e desastres?
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Quais são as características físicas do município (área, população urbana e rural, vegetação, clima, solo, relevo, rios)?
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Como se caracteriza a economia do município (indústria, comércio, agricultura, pecuária, turismo)?
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Como a prefeitura está estruturada (secretarias)?
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Que outros órgãos da administração pública/privada existem no município (Polícia Militar, Bombeiro Militar, etc.)?
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Há órgãos de apoio (instituições, ONG, NUDEC)?
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Quais são os recursos existentes no município?
P: Existe um padrão de estrutura mínima para a criação da defesa civil municipal?
R: A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil recomenda:
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Para municípios de grande e médio porte ou que tenham recorrência de desastres:
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Conselho Municipal de Defesa Civil - composto pelos representantes do SINPDEC local;
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Coordenadoria Executiva;
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Setor de Apoio Administrativo - responsável principalmente pelo cadastramento e revisão de recursos materiais, humanos e financeiros;
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Setor de Minimização de Desastres - responsável pela avaliação de riscos, cursos de treinamento e planejamento, mobilização, aparelhamento, apoio logístico, entre outros;
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Setor de Operações - responsável pelo aparelhamento, apoio logístico, vistorias e ações de reconstrução;
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Centro de Gerenciamento de Desastres - responde pelas ações de monitoramento, alerta, alarme e resposta;
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Núcleo de Defesa Civil (NUDEC).
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Para municípios de pequeno porte ou com pouca recorrência de desastres, a estrutura organizacional pode ser mais simplificada:
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Um Coordenador ou Secretário-Executivo;
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Um técnico - desempenhará as atribuições de cadastramento e revisão de recursos;
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Um setor técnico-operativo - desenvolverá as atividades de minimização de desastres e emergenciais.
O mais importante é o grau de articulação e mobilização da Coordenadoria com as secretarias municipais, os órgãos setoriais e de apoio.
P: Como deve atuar a defesa civil municipal ou estadual?
R: A defesa civil local deve atuar, prioritariamente, na prevenção, na mitigação e na preparação, assim como em ações assistenciais, de socorro e recuperativas, visando restabelecer a normalidade social da população atingida por um desastre. É fundamental que a defesa civil trabalhe ainda no mapeamento de riscos e em ações que visem mitigá-lo.
P: Como capacitar a Defesa Civil local?
R: A Secretaria Nacional de Defesa Civil desenvolve programas de capacitação para todo o país, nas modalidades presencial e a distância. O município deve contatar a Defesa Civil Nacional, por meio de ofício, e solicitar sua participação de acordo com a agenda de capacitação.
Cursos de Capacitação em Proteção e Defesa Civil
P: Como acessar recursos para realizar ações de prevenção e mitigação?
R: O MDR e a Sedec apoiam a realização de ações, essencialmente estruturais, destinadas a reduzir a possibilidade de ocorrência de desastres e a sua intensidade. Desenvolvidas antes do desastre, visam evitar ou minimizar possíveis danos.
Entre as ações estruturantes apoiadas, destaca-se a contenção de encostas, operacionalizada por meio de transferências plurianuais, sem perspectiva de novos editais.
Há, ainda, o apoio a obras emergenciais de mitigação para redução de desastres, com ações emergenciais que visam evitar ou reduzir os danos decorrentes de possíveis desastres, como a estabilização de barragens e a contenção de erosões.
Para acessar estes recursos, envie à Sedec um Plano de Trabalho, nos moldes da Portaria nº 3033/2020, bem como o relatório diagnóstico evidenciando o risco que se pretende mitigar.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional