Saneamento Básico
Publicado em
19/04/2021 14h16
Atualizado em
22/04/2021 13h09
- Instrução Normativa nº 41, de 17 de novembro de 2017 - Estabelece procedimento específico de enquadramento e seleção de propostas de operação de crédito para execução de ações destinadas ao setor privado, apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓTRANSPORTE, referente Orçamento Plurianual do FGTS 2017-2020.
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Manual do Programa 2219, aprovado pela Portaria nº 1.423/20, publicada no DOU de 20/05/2020, Seção 1, pág. 19.
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Instrução Normativa n° 03, de 12 de fevereiro de 2021 - Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).