Mobilidade Urbana
Publicado em
15/04/2021 21h32
Atualizado em
22/04/2021 13h09
- Lei nº 12.5872012 Política Nacional de Mobilidade Urbana
- Lei 14.000, de 19 de maio de 2020 Diretrizes para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios
- Instrução Normativa nº 3, de 12 de fevereiro de 2021 - Regulamenta a reformulação do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte)
- Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 Novo Marco Legal do Saneamento Básico
- Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020 Alocação de recursos federais em saneamento básico
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Instrução Normativa nº 24, de 21 de junho de 2019 - estabelece procedimento específico para a seleção de propostas de operação de crédito para o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte)