Defesa Civil
Publicado em
19/04/2021 14h16
Atualizado em
22/04/2021 13h09
- Legislações relacionadas à Proteção e Defesa Civil
- Lei nº 12.608, de 10 de 2012 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.
- Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
- Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 Organização e funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil; Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e Sistema Nacional de Informações sobre Desastres
- Portaria nº 3.036, de 4 de dezembro de 2020 Dispõe sobre a prestação de contas de ações de resposta em áreas atingidas por desastres.
- Portaria nº 3.033, de 4 de dezembro de 2020 Dispõe procedimentos a serem adotados para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de recuperação em áreas atingidas por desastres
- Portaria MDR nº 3.040, de 4 de dezembro de 2020 Regulamenta a utilização do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC).
- Instrução Normativa nº 36, de 4 de dezembro de 2020 Estabelece procedimentos e critérios para o reconhecimento federal e para declaração de situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos municípios, estados e pelo Distrito Federal.