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Acesso à Água
O Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – Água para Todos é destinado a promover a universalização do acesso à água em territórios rurais, tanto para consumo humano quanto para a produção agrícola e alimentar das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
A iniciativa, criada em 2011, prioriza o atendimento às famílias inscritas no Cadastro Social Único (CadÚnico) do Governo Federal, com renda per capita de até R$ 154, ou não inscritas, mas que detenham tal perfil. Em 2014, o programa alcançou a meta de atendimento a 750 mil famílias residentes em áreas rurais em situação de vulnerabilidade social com acesso precário à água, beneficiando aproximadamente 190 mil famílias, principalmente no semiárido brasileiro e alcançando uma cobertura de 95% dos municípios dessa região.
Embora tenha abrangência nacional, o Programa Água para Todos teve início no semiárido da região Nordeste e no norte de Minas Gerais e tem priorizado essas áreas, onde se concentra o maior número de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Essa população tem sido atendida, especialmente, pelas seguintes tecnologias: cisternas de consumo, de placas ou de polietileno; sistemas coletivos de abastecimento e barreiros (pequenas barragens) para atendimento a comunidades; e kits de irrigação.
O governo federal investiu R$ 1,1 bilhão nesse programa em 2014, o que propiciou a contratação de 114 mil cisternas de consumo, 1,8 mil sistemas de abastecimento e 595 pequenas barragens e barragens subterrâneas, beneficiando 200 mil famílias. O ano foi recorde na entrega de cisternas, tanto de consumo (16 mil litros) quanto de produção (52 mil litros). Foram entregues 300,8 mil cisternas de água para consumo humano (300 mil na região do semiárido), totalizando 781,8 mil cisternas, alcançando antes do previsto a meta de entregar 750 mil cisternas de 2011 a 2014. O total de cisternas para produção entregues em 2014 foi de 60,8 mil, aproximando-se de 100 mil unidades desde 2011.
Para 2015, está prevista a disponibilização de mais R$ 450 milhões, o que permitirá a conclusão dos repasses previstos nos acordos e contratos em execução, complementando a aquisição e a instalação de mais 31 mil obras e equipamentos de acesso à água, tanto para consumo humano quanto para a pequena produção agrícola e alimentar.