Debate do ODS 6 tem participação da SeGov

Assegurar a disponibilidade de água potável e o adequado esgotamento sanitário a todos são metas a serem alcançadas até 2030 (Agenda 2030) como um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) propostos pela Organização das Nações Unidas – ONU.

Nesse contexto, a World Toilet Organization (WTO) , reconhecida como uma das entidades internacionais mais importantes nos assuntos ligados à água, higiene e saneamento básico, juntou-se ao Instituto Trata Brasil , think thank do setor no país, para o lançamento da primeira edição latino-americana do World Toilet Summit . Principal evento mundial sobre saneamento, o “World Toilet Summit – Saneamento Básico na América Latina: não deixar ninguém para trás”, ocorreu em São Paulo, entre os dias 17 e 19 de novembro de 2019.

O evento recebeu ministros, chefes de Estado, especialistas, empresários, formadores de opinião e representantes de instituições de todos os continentes. A programação contou com 12 painéis que debateram temas como os desafios para o atingimento das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS 6) na América Latina; o papel da Colaboração Internacional; a necessidade da despoluição de rios e oceano; investimentos e fontes de financiamento; o papel da imprensa na cobertura da infraestrutura básica; o planejamento hídrico frente às mudanças climáticas, entre outros.

A Secretaria de Governo da Presidência da República esteve representada no evento por meio do Sr. Iury Revoredo Ribeiro, Secretário Especial de Articulação Social, e da Sra. Paula Roberta de Moraes Baratella, Assessora Especial da Secretaria Executiva. Ambos participaram, respectivamente, como palestrantes dos painéis “O papel da cooperação internacional nos desafios da água e esgoto” e “ODS 6 na América Latina – Como chegar a água e saneamento para todos até 2030?”

Na primeira apresentação, o Secretário Iury Ribeiro, que tem entre as atribuições de sua secretaria articular com Estados e municípios as ações de internalização da Agenda 2030 e solicitar e consolidar as informações sobre a implementação dos ODS no âmbito do Governo Federal, destacou os avanços do Brasil no âmbito do ODS 6, uma vez que o país proporciona à população, de forma quase universal, o abastecimento de água gerenciado de maneira segura. Ademais, ressaltou as possibilidades que a cooperação internacional abre para o país, destacando a disseminação de melhores práticas e as parcerias do Governo com bancos e organizações internacionais que têm apoiado os setores público e privado através de estratégias específicas com linha de crédito.

Já Paula Baratella, da Secretaria Executiva da SEGOV, apresentou um panorama da situação atual da cobertura de serviços de saneamento no Brasil, ressaltando a importância do novo marco regulatório do saneamento (PL 3.261/2019) e seu alinhamento com as metas do ODS 6. Segundo a Assessora, o PL, que tem por intuito aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país, foi moldado com base em três pilares principais: segurança jurídica, eficiência e simplificação e abertura de mercado em escala.

SEGOV’s Participation on SDG 6 Debate

To ensure the availability of drinking water and the adequate sanitary sewage to all are targets to be achieved until 2030 (2030 Agenda) as one of the Sustainable Development Goals (SDG 6) proposed by the United Nations – UN.

In this context, the World Toilet Organization (WTO) , recognized as one of the most important international entities in matters related to water, hygiene, and basic sanitation joined the Instituto Trata Brasil , think thank of the sector in the country, for the launch of the first Latin American edition of the World Toilet Summit . Main world event about sanitation, the “World Toilet Summit – Basic Sanitation in Latin American: to leave no one behind”, took place in São Paulo, from November 17 to 19, 2019.

The event welcomed ministers, chiefs of state, specialists, businessmen, opinion leaders, and representatives from institutions from all continents. The event program counted with 12 panels that debated themes like the challenges to reach SDGs targets (SGD 6) in Latin America; the role of International Collaboration; the necessity of depolluting rivers and oceans; investments and founding sources; the role of press in covering basic infrastructure; the hydric planning in face of climate change; among others.

The Government Secretariat of the Presidency of the Republic was represented in the event by Mr. Iury Revoredo Ribeiro, Special Secretary of Social Articulation, and by Mrs. Paula Roberta de Moraes Baratella, Special Advisor of the Executive Secretariat. Both participated, respectively, as speakers in the panels “The role of international cooperation in the challenges of water and sewage” and “SDG 6 in Latin America – How to take water and sewage for everyone until 2030?”

At the fist presentation, Secretary Iury Ribeiro, who has as one of the attributions of his secretariat to articulate with states and municipalities the actions of internalization of the 2030 Agenda and to request and consolidate information about the implementation of SDGs at the Federal Government’s sphere, highlighted Brazil’s advances towards SDG 6, as the country provides the population, in an almost universal form, water supply managed in a safe manner. Furthermore, he emphasized the possibilities that international cooperation offer to the country, pointing out the dissemination of the best practices and the partnerships between the Government and banks and international organizations, which have been supporting the public and private sectors through specific strategies with credit line.

In the other hand, Paula Baratella, from the Executive Secretariat of SEGOV, presented an overview of the current situation on the service coverage of sanitation in Brazil, highlighting the importance of the new regulatory mark of sanitation (PL 3.261/2019) and its alignment with SDG 6 targets. According to the advisor, the PL (bill), that aims to improve the structural conditions of basic sanitation in the country, was created according to three main pillars: legal security; efficiency and simplification; and scaled market opening.