Governo Federal envia Marco Legal das Startups ao Congresso Nacional

Esta semana o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) regulamentando o Marco Legal das Startups.

Com a medida, o Governo Federal espera melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como, oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.

Empresas startups buscam a inovação em qualquer área ou ramo de atividade, desenvolvendo um modelo de negócio escalável e contínuo, aplicado ao seu modelo de negócio.

O objetivo do PL é aprimorar o ecossistema nacional do empreendedorismo inovador com as seguintes medidas: simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado e regulamentar o ambiente regulatório experimental.